Donos do Poder
Os Donos do Poder
Assim como no tempo das Capitanias Hereditárias, há 500 anos, 12 famílias concentram todo a infosfera comunicacional Brasileira.
Concedida por concessões de estado, os canais de rádio e tv brasileiros formam hoje um dos maiores conglomerados de mídia comerciais do mundo, operando uma construção e desconstrução do espaço público, alimentando uma política pública repressiva com conteúdo racista, especialmente contra crianças (consumismo) e mulheres (sexista).
Subistituindo as múltiplas identidades brsileiras e possíveis ideologias em formação por esteriótipos e padrões de consumo e entretenimento específicos, seguindo a lógica do mercado, seus patrocinadores.
Essa lógica econômica foi desde o começo da história brasileira naturalizada como externa e reinforçada nacionalmente por manipulações políticas que vinham para proteger os valores familiares (obviamente nepotistas) antes de qualquer preocupação educacional ou social. Baseado em um tipo de organização política, econômica e social mantida artificialmente por forças externas, o Estado brasileiro trouxe mais continuidade do que ruptura com o modelo instaurado pelo colonizador europeu.
É nesse sentido que os traços econômicos, sociais e culturais - moldados por quatrocentos anos de escravidão e se estruturando como uma máquina de repressão e controle político-administrativo - tornaram possível ao poder brasileiro sempre beneficiar uma elite, estabelecendo como normas ideais de conduta para todas as classes certas atitudes do patriarcado rural. Nosso dilema não é nem nunca foi a escassez. Nosso dilema é o modelo de produção e de distribuição da abundância, isto é, o dilema da desigualdade; na forma de desigualdade ecônomica para o acesso aos recursos naturais, bens e serviços e na forma desigualdade simbólica, para a produção de conhecimento, identidade e valores culturais.
É estimado que aproximadamente 30% dos nossos senadores atuais, descendentes de nosso modus politicus, são donos ou de uma família-que-é-dona de um meio de comunicação.
Pesquisa
* Composição societária das empresas de rádio e TV
o Ministério das Comunicações divulgou o nome dos donos das concessões de empresas de rádios e TVs. Isso nunca foi feito no País e dá um pouco de transparência ao sistema de comunicações do Brasil. A partir de agora, todos em todos estados saberão o nome de proprietários dos meios de comunicação. É um passo importante para a constatação legal do oligopólio na área e para a movimentação popular tendo em vista a pressão pela democratização da informação. O cadastro ainda está incompleto, pois não identifica os responsáveis pelas rádios comunitárias, além de apresentar dificuldades para o cruzamento de dados. Parece que esse é o último suspiro do ministro Miro Teixeira (PDT-RJ), que deve deixar o cargo até o final do ano para a entrada do PMDB no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Até que enfim o governo do Partido dos Trabalhadores, apesar do ministro não ser do partido, faz alguma coisa na área das comunicações.
O arquivo contendo a composição societária das empresas de rádio e TV pode ser baixado em http://www.radiolivre.org/files/radiodifusao-societaria.pdf
* Veja quem são os parlamentares com rádios e TVs de maior valor
http://www.reportersocial.com.br/noticias.asp?id=1280&ed=comunica%E7%E3o
23/10/2006 16:59h por ALCEU LUÍS CASTILHO
Quanto vale a participação de um parlamentar numa rádio ou televisão? Para além da influência política e eleitoral, somente 22 parlamentares, entre os eleitos para o quadriênio 2007-2010 que possuem controle de rádios e TVs, declararam que pelo menos uma delas vale mais do que R$ 100 mil.
Entre eles, há somente cinco “milionários da comunicação” assumidos: os deputados eleitos José Sarney Filho (PV-MA) e Antonio Carlos Bulhões (PMDB-SP), ambos com cotas em televisões acima de R$ 2 milhões, o senador Wellington Salgado (PDMB-MG), também acima de R$ 2 milhões, os parlamentares tucanos Albano Franco (SE) e Tasso Jereissati (CE), com ações entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
Muita gente pode ter ficado de fora dessa lista, no entanto. Fora os concessionários que não declararam esse tipo de bens aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), alguns deles não especificaram o valor – caso da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que possui mais participações que o líder da lista, o irmão José Sarney Filho (PV-MA).
Confira a lista dos parlamentares concessionários, pela ordem em reais dos bens eletrônicos:
1) José Sarney Filho (PV-MA):
- cotas do capital da TV Mirante Ltda – R$ 2.711.000,00
2) Antonio Carlos Bulhões (PMDB-SP):
- 28.000 quotas da Rede Mulher de Televisão Ltda – R$ 1.400.400,00
- 16.800 quotas da Rede Mulher de Televisão Ltda – R$ 890.000,00
- 95.000 quotas da Radio Duarte Coelho FM Ltda – R$ 166.095,00
- 2.000 quotas da Radio Cultura de Gravataí Ltda – R$ 147.000,00
- 20.880 quotas da Radio Metropolitana Santista – R$ 100.000,00
3) senador Wellington Salgado (PMDB-MG):
- 50% da Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda – R$ 2.201.000,00
4) senador Albano Franco (PSDB-SE):
- 218.974 ações da Radio Televisão de Sergipe S/A. – R$ 1.397.924,00
5) senador Tasso Jereissati (PSDB-CE):
- 1.113.658 ações da TV Jangadeiro Ltda. – R$ 1.113.658,00
6) Henrique Alves (PMDB-RN):
- 20,1% do capital social da Televisão Cabugi Ltda – R$ 763.800,00
7) Ricardo Barros (PP-PR):
- quotas de Capital Empresa Rádio Jornal de Maringá – R$ 488.153,91
8) Beto Mansur (PP-SP):
- quotas de capital da Empresa de Com. Un. PRM Ltda – R$ 462.000,00
- quotas de capital Soc. Radio Cultura – São Vicente – SP – R$ 101.758,77
9) Inocêncio Oliveira (PL-PE):
- 31% (197.650) quotas do Capital Rede Nordeste de Comunicação Ltda (TV Asa Branca) com sede em Caruaru/PE – R$ 328.600,00
10) Elcione Barbalho (PMDB-PA):
- 25% do capital da firma RBA – Rede Brasil Amazonia de TV Ltda – R$ 306.009,00
- 70% do capital social da Rádio Carajás Ltda – R$ 105.000,00
11) Jader Barbalho (PMDB-PA):
- participação na Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. – R$ 306.009,00
12) Francisco Rossi (PMDB-SP):
- quotas de capital da empresa Radio Difusora Oeste Ltda – R$ 305.082,44
- quotas de capital da empresa Radio Difusora Oeste, representativa de 25% do capital social – R$ 111.734,98
13) senador João Tenório (PSDB-AL):
- cotas de capital da TV Pajuçara Ltda – R$ 302.348,00
14) senador José Agripino (PFL-RN):
- Tropical Comunicações Ltda. – R$ 196.161,00
15) Dimas Ramalho (PPS-SP):
- 100 quotas de capital da Radio Taquara Branca – R$ 174.495,58
16) senador Fernando Collor (PRTB-AL):
- 15.462 quotas da TV Gazeta (AL) – R$ 154.620,00
17) José Santana Moreira (PL-MG):
- quotas capital da empresa Radio FM do Vale Piracicaba Ltda – R$ 135.200,00
18) Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE):
- 90% cota – Rede de Com. Ltda – R$ 135.000,00
19) Dilceu Serapico (PP-PR):
- quotas Rádio Difusora Paraná Ltda – R$ 122.500,00
20) José Maranhão (PMDB-PB):
- empréstimo à Rádio Serrana, de Araruna (PB) – R$ 114.801,44
21) Arolde de Oliveira (PFL-RJ):
- crédito em C/C na empresa Radio Mundo Jovem Ltda – R$ 114.646,60
* lista elaborada pela Agência Repórter Social com base nos seguintes dados:
1) Tribunal Superior Eleitoral, 2002 e 2006 (deputados e senadores eleitos para o quadriênio 2007-2010),
2) dados levantados pelo professor Venício de Lima, da UnB, conforme dados do Ministério das Comunicações, em 2005, e não declarados em 2006 aos TREs.
3) dados levantados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), em 2005, com base na lista do Ministério das Comunicações, e não declarados em 2006 aos TREs – inclui também as concessões a parentes dos parlamentares.
* Legislação permite relação promíscua, dizem especialistas
O problema central evidenciado por episódios recentes envolvendo concessões de rádio e TV tem raiz na combinação entre as bases da legislação e a forma como o poder público tem atuado em relação ao setor de comunicação.
Jonas Valente* - Carta Maior
BRASÍLIA - Dois episódios reaqueceram o debate sobre as promíscuas relações entre mídia e política, mais especificamente entre os meios de comunicação e os políticos. Há duas semanas, jornais de grande circulação noticiaram que cerca de 10% dos deputados possuíam concessões de Rádio ou TV. Alguns dias antes, o presidente Lula solicitou à Câmara a devolução de 225 processos de outorgas que corriam risco de não serem aprovados por falta de documentação. Para especialistas consultados pela Carta Maior, apesar das diferenças entre cada caso, o problema central evidenciado pelos dois casos tem raiz na combinação entre as bases da legislação para a radiodifusão brasileira e a forma como o poder público atua em relação ao setor até hoje.
“O Estado perdeu controle sobre as concessões, com o beneplácito de todos os governos, e a situação é perpetuada a partir de um ambiente regulatório totalmente desorganizado”, afirma o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Braílisa (UnB), Murilo César Ramos. “Há ilegalidade na posse de concessões por político, na ampliação da propriedade por meio das redes e este cenário é garantido por uma relação em que os parlamentares legislam para si próprios para manter este sistema. É algo anárquico, é o caos”, diz o professor aposentado da mesma UnB, Venício Lima, autor da pesquisa que revelou a existência de 51 concessionários entre os 513 deputados federais da Câmara dos Deputados.
O caso do pedido feito pelo presidente da República é emblemático. Na geladeira há anos, cerca de 225 processos receberam no mês passado um ultimato do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA): caso a documentação das concessões não fosse regularizada em dois meses, os processos seriam recusados. O presidente Lula entrou em campo e retomou os pedidos para o Ministério das Comunicações, órgão responsável pela primeira análise dos processos. Ao receber o pedido, os parlamentares da CCTCI reagiram. “Recebemos com estranheza o pedido de devolução dos processos feito pelo governo. Atentamos para o fato de que findado o prazo estas emissoras não poderiam estar funcionando”, afirmou Orlando Fatazzini (PSol-SP). Segundo estudo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), hoje cerca de 40% das concessões apresentam irregularidade na documentação.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, explicou que, uma vez sendo competência de seu órgão a avaliação da documentação, a ação do presidente não teria ilegalidade alguma. Mas deixou escapar em entrevistas à imprensa um dos motivos reais do ato. “Se for para o plenário, possivelmente todas essas concessões poderiam ser cassadas. Eu entendo isso como o fechamento de 225 empresas de radiodifusão no Brasil inteiro”. Do ponto de vista legal, a explicação do ministro está correta. Apesar da legislação brasileira para a área estabelecer prazos respectivos de 10 e 15 anos para concessões de rádio e televisão, um decreto garante que as emissoras possam funcionar por período indefinido sem outorga desde que o pedido de renovação tenha sido feito e esteja tramitando. Entre os 225 projetos, havia emissoras que tiveram suas concessões vencidas em 1991 e até hoje funcionam sem renovação.
Na opinião de especialistas, a legislação permissiva garante a legalidade, mas provoca um problema de legitimidade. “O problema é político, pois o poder público não se manifesta frente à falta de resposta das emissoras com relação à falta de documentação”, defende Cristiano Lopes Aguiar, consultor legislativo da CCTCI da Câmara. Segundo Aguiar, foram feitas duas consultas em 2002 e 2004 para a regularização dos documentos, que resolveram o problema de outros 300 processos mas que não foram atendidas pelos 225 pedidos pelo presidente. Ele explica que o quadro se perpetuou por que tanto legislativo quanto Executivo se ausentaram da responsabilidade de cobrar os documentos, situação aproveitada pelas emissoras.
Apesar de não estar diretamente ligada à questão da legislação, o caso em questão pode ser rico exemplo para uma reflexão sobre o uso que os parlamentares fazem dela para a disputa partidária. Se todos os presidentes de comissões e ministros das comunicações anteriores se utilizaram das brechas na legislação para garantir que emissoras com concessões vencidas no início dos anos 1990 estejam funcionando, o que fez com que o presidente da CCTCI, ex-repórter da Globo no Pará que conta com o apoio dos radiodifusores, fizesse diferente agora? O deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) apóia a reeleição do governador Almir Gabriel (PSDB), cuja vice-governadora é esposa de Franco. Um adversário importante do PFL, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), estava na lista como um dos concessionários que poderiam perder a renovação de sua outorga. José Priante, candidato peemedebista ao governo do Estado, é primo de Barbalho, que possui a Rede Brasil Amazônica, afiliada da Rede Bandeirantes no Estado.
ILEGALIDADE FLAGRANTE
O caso do deputado Jader Barbalho ilustra outro problema grave: a posse de emissoras de Rádio e TV por políticos. O deputado paraense e outros 50 parlamentares integram a lista feita pelo pesquisador Venício Lima, que gerou uma representação do Projor (entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa) ao Ministério Público. Segundo o documento, não apenas deputados possuem concessões como deputados da CCTCI votaram pela renovação de suas próprias comissões. Novamente no caso aparece o papel central da legislação. Os deputados se protegem evocando a Lei 4117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que veda aos políticos eleitos atuar em cargos de gerência e direção.
A argumentação foi adotada por um dos juízes que recebeu a representação, mas não deve ser a conclusão, pois o pedido foi enviado à Procuradoria Regional do Distrito Federal. Consultado pela Carta Maior, o órgão afirmou que pediu informações ao Ministério das Comunicações e está recebendo respostas. Para Cristiano Aguiar, no entanto, não é possível dupla interpretação no caso uma vez que a Constituição Federal, em seu Artigo 34, não permite a pessoas em cargos eletivos firmar qualquer tipo de contrato com entidades de direito público, o que acontece no caso da concessão de radiodifusão. Segundo a Carta Magna, a punição para casos como este é a perda de mandato do parlamentar.
FÁCIL DE BURLAR
Apesar da ilegalidade apresentada por esta situação, o problema é mais complexo. Com a legislação como está, explica o consultor legislativo, bastaria apenas que o parlamentar transferisse a titularidade para um laranja ou parente que não haveria ilegalidade. O problema, segundo os especialistas consultados, está na fragilidade da legislação em relação ao controle das composições societárias, o que mantém o deputado com controle político e editorial sobre os veículos. “Isso contamina o processo político. Na disputa para a reeleição o parlamentar concessionário tem mais vantagem”, argumenta Venício Lima.
Esta brecha permite um outro problema sério relativo às concessões de rádio e TV: o drible nos limites de propriedade impostos pela legislação. Hoje um grupo pode ter no máximo cinco concessões, sendo duas por estado. Reportagem do FNDC a partir da listagem das emissoras de cada rede nacional de televisão mostrou que as grandes redes utilizam a brecha na composição societária para burlar esta exigência, colocando vários membros da família em suas emissoras.
“A rede é outro problema, pois através dos contratos com as filiadas as cabeças-de-rede ampliam sua cobertura. Isso se dá em nível nacional e regional também. No estado do Maranhão, somente um grupo ligado a um político cobre 80% do Estado”, diz Lima. Ele lembra que, nos Estados Unidos, a legislação limita a cobertura das redes a até 35% dos municípios, como forma de garantir a pluralidade. A falta de regulação sobre as redes faz com que as emissoras se amparem neste cenário desregulado para garantir o modelo. "A figura da ‘rede de televisão’ é uma ficção. A rede não possui personalidade jurídica, tratando-se de várias emissoras que se unem sob um acordo operacional e comercial", afirmou a assessora de imprensa do SBT na reportagem citada.
Para o professor Murilo Ramos, todo o quadro tem origem no fato da outorga de radiodifusão ser diferente de qualquer outra. “O contrato é meramente burocrático. Ele não estabelece nem direito e nem deveres”, diz. Com isso, continua, há uma privatização do espectro eletromagnético (espaço finito por onde transitam as ondas de Rádio e TV). O modelo baseado nesta forma de contratos e na formação de redes seria então garantido tanto pela fragilidade da regulação quanto pela dificuldade de renova-la. “A razão dos radiodifusores não deixarem haver nova lei é por que este cenário favorece a eles, e a sociedade assiste impotente por que não tem mecanismos institucionais para evitar isso”, explica Ramos.
Tentativa de mudança
Para tentar mudar o quadro, parlamentares da CCTCI criaram uma subcomissão específica para discutir as concessões de Rádio e TV. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o objetivo da instância é “rever a legislação, apurar denúncia de irregularidade e propor novo marco regulatório”. Este novo marco, defende Erundina, precisa fortalecer o papel fiscalizado do Ministério das Comunicações, sendo necessário a reativação das delegacias regionais extintas no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso e novos mecanismos de controle das irregularidades nas concessões com participação da sociedade civil. “Não podemos continuar permitindo o funcionamento de emissoras comerciais com concessões vencidas há mais de dez anos enquanto rádios comunitárias são fechadas de forma violenta tendo processos em tramitação no ministério”, critica o deputado Fantazzini.
*com informações da Agência Brasil.
Retirado de http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11683
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